Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado

A Turma manteve a condenação, apenas reduzindo de R$ 20 mil para R$ 5 mil reais a indenização que deverá ser paga ao empregado que foi sujeitado à situação constrangedora

Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico

Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Comissária não obtém periculosidade por abastecimento de aeronave

A Quarta Turma do TST reformou decisão regional que havia concedido o benefício a uma comissária da empresa.

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Questões práticas de Direito do Trabalho

Questões práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Bateria de Testes de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito do Trabalho, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

As cooperativas de trabalho no direito brasileiro

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C

Decreto nº 8.242, de 23 de Maio de 2014

Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social

Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.

JULIO CESAR GONÇALVES GARCIA, já qualificado na fl. 3 dos autos da Ação Trabalhista ajuizada em face de AEROPARK SERVIÇOS LTDA, qualificada na fl. 3, com base nos fundamentos de fato e de direito expostos na peça inicial, formulou as pretensões dispostas no petitório de fls. 3-12, dando à causa o valor de R$ 40.000,00, juntando documentos.

Sistema Cantareira: TRF3 suspende decisão liminar

O Sistema Cantareira é um dos maiores complexos de abastecimento de água do mundo. O presidente Fábio Prieto ressaltou tal circunstância, expressamente reconhecida na petição inicial da ação

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado

BB não pode reduzir salário de servidores

O Banco do Brasil em Mato Grosso não pode reduzir o salário dos servidores que optarem pela adesão ao novo plano de cargos e salários, em vigor desde 28 de janeiro e que prevê a redução da jornada para seis horas diárias

Empresa de produtos voltados para animais é condenada a pagar horas de percurso

A Câmara manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento das horas "in itinere" referente aos 10 minutos diários que o trabalhador usa para transporte